Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além...
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O Pleno do TJRN não concedeu o pedido, realizado feito pelo Estado, que questionou o prazo estabelecido em uma decisão anterior, para que o ente público concluísse o processo administrativo, relacionado à mudança de nível de carreira. O julgamento determinou a conclusão no prazo máximo de 30 dias (e não dez como requerido por uma servidora), tendo sido imposto, ainda, multa de R$ 1 mil,...
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O Pleno do TJRN ressaltou a obrigatoriedade da realização de concurso público, como requisito para a investidura em cargos públicos e, desta forma, declarou a inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei Complementar nº 23/2007 e dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 52/2011, editadas pelo Município de Parnamirim. Os dispositivos dispõem sobre o aproveitamento de profissionais sem a prévia aprovação em certame,...
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O Ministério Público Eleitoral já apresentou um total de 50 ações de impugnação ao registro de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte. Dessas, uma envolve candidato a vice-governador, outra suplente ao Senado, 15 têm como alvos candidatos a deputado federal, 24 a deputado estadual e quatro podem resultar no indeferimento dos registros de candidatura de dois partidos, o Rede Sustentabilidade e o PCO. As...
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) cobrando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) o esvaziamento e isolamento de dois reservatórios de água localizados nas agrovilas I e II do Perímetro Irrigado Sabugi, em Caicó, e que apresentam risco de desmoronamento. Até a solução definitiva do problema – que pode vir com a construção de novos reservatórios ou...
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte apresentará hoje, durante entrevista coletiva, as urnas que serão utilizadas no Estado durante as Eleições 2022. Essa nova urna corresponde a 50% das que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte utilizará no pleito deste ano.
A eleição da nova Diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), marcada para o dia 30 de novembro de 2022, terá chapa única encabeçada pelo empresário Roberto Serquiz, diretor primeiro tesoureiro da federação. A formação da chapa foi selada no final da tarde desta terça (23), em reunião realizada na sala de reuniões da diretoria da FIERN, com a presença de...
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Falando sobre a importância do voto consciente, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) faz um apelo para que o eleitor não vote em candidatos que não têm serviços prestados, nem obras que beneficiem a população. O parlamentar municipalista citou como exemplo a governadora Fátima Bezerra (PT), cujo marketing de campanha se resume a dizer que “quitou” a folha de pagamento do funcionalismo, mas esquece de...
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O senador e candidato a governador do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (Podemos), entrou com uma representação criminal contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). Trata-se de uma ação sobre alegações de injúria e difamação, que foi impetrada nessa segunda-feira (22) no 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró. Alyson Bezerra chamou Styvenson de “senador mentiroso, arrogante e mal informado” ao retrucar...
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 198/2022 sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios. De acordo com o texto de autoria do Governo do Estado, o PL regulamenta a nova distribuição da parcela de receita do ICMS aos municípios potiguares com base em...
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