Assembleia promulga emenda constitucional e inclui polícia penal entre órgãos de segurança

Assembleia promulga emenda constitucional e inclui polícia penal entre órgãos de segurança
13 maio 2022

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira (11) uma sessão solene para promulgação da emenda constitucional número 22. Com a medida, os policiais penais passam a integrar os órgãos de segurança pública estadual, em conformidade com o que já estabelecia a Constituição Federal. A sessão solene foi presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a emenda, às Polícias Penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis e as Polícias Penais estaduais e distrital, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Compete aos ocupantes do cargo de Policial Penal o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.

A solenidade de promulgação da emenda constitucional contou com a presença da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte, Wilma Batista.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.